O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, fez um anúncio esta semana sobre o conjunto de medidas elaborado pelo governo para minimizar os impactos da pandemia que o país enfrenta.
As três novas ações do governo federal são:
- O adiamento do prazo para entrega de declarações de imposto de renda de pessoa físicas;
- A desoneração do IOF sobre operações de crédito;
- O adiamento do prazo para pagamento do PIS/Cofins e da Contribuição patronal.
Sobre a entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física, o prazo que acabaria dia 30 de abril, foi estendido para 30 de junho. O secretário afirmou que tal medida foi tomada devido ao isolamento social que tem dificultado o acesso aos documentos necessários para deduzirem os gastos. Apesar da prorrogação do prazo final para o envio das declarações, o governo manterá o cronograma de restituições previsto para 2020.
Já em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi anunciada por Tostes, a total desoneração por 90 dias de IOF incidente sobre as operações de crédito, com o intuito de reduzir ainda mais o custo das operações, dessa forma o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões.
A última medida é o adiamento das contribuições de abril e de maio para o PIS, o Pasep, o Cofins e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro.
Logo, diante do plano adotado para conter os impactos da pandemia do Covid-19, fique atento aos novos prazos estabelecidos pelo governo para pagamento das quatro contribuições e a entrega do imposto de renda de pessoa física.
Referência: BRASIL. GOVERNO FEDERAL. (ed.). Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/governo-prorroga-prazo-para-contribuicoes-e-entrega-do-irpf-e-desonera-iof-para-operacoes-de-credito. Acesso em: 03 abr. 2020.