{"id":1603,"date":"2021-02-04T19:19:56","date_gmt":"2021-02-04T19:19:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bernardesfilho.adv.br\/site\/?p=1603"},"modified":"2021-02-04T19:45:27","modified_gmt":"2021-02-04T19:45:27","slug":"direito-de-retirada-do-socio-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bernardesfilho.adv.br\/site\/direito-de-retirada-do-socio-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade\/","title":{"rendered":"Direito de retirada do s\u00f3cio – A\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade"},"content":{"rendered":"

Durante o desenvolvimento das atividades de uma empresa e no relacionamento entre os s\u00f3cios, sabemos que muitas situa\u00e7\u00f5es podem ocorrer. Trataremos hoje sobre a situa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que deseja retirar-se da sociedade.<\/span><\/p>\n

Os motivos podem ser diversos, mas nem sempre a quest\u00e3o \u00e9 resolvida de forma consensual e administrativamente, obrigando o s\u00f3cio retirante a ingressar na Justi\u00e7a para efetivar sua retirada. Mas qual a\u00e7\u00e3o deve ser proposta nesse caso? O nome \u00e9 a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade pode ser proposta pelo s\u00f3cio que exerceu o seu direito de retirada, nos termos do artigo 600, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil. O s\u00f3cio que deseja se retirar de\u00a0sociedade\u00a0pode faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de cess\u00e3o de suas cotas sociais ou atrav\u00e9s da retirada unilateral da\u00a0sociedade.<\/span><\/p>\n

Sobre o tema, Fabio Ulhoa Coelho explica:<\/span><\/p>\n

“O s\u00f3cio que n\u00e3o deseja mais participar da\u00a0sociedade\u00a0tem, \u00e0 sua frente, duas alternativas.\u00a0A primeira \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o de suas quotas.\u00a0Seguindo por esta via, ele deve procurar, entre os s\u00f3cios ou junto a terceiros, algu\u00e9m interessado em adquirir-lhe a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Chegando a acordo relativamente ao pre\u00e7o, e inexistindo oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio com mais de 1\/4 do capital social, formaliza-se, em altera\u00e7\u00e3o contratual, a substitui\u00e7\u00e3o do quadro de s\u00f3cios.\u00a0Sai o cedente das quotas e entra o cession\u00e1rio. Aqui, o desligamento se faz por ato bilateral, do qual n\u00e3o \u00e9 parte a\u00a0sociedade\u00a0limitada. O cedente recebe, pela sua participa\u00e7\u00e3o, o valor negociado; que o paga \u00e9 o cession\u00e1rio. A pessoa jur\u00eddica, nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o embolsa nem desembolsa nada.\u00a0A segunda alternativa para o s\u00f3cio que n\u00e3o quer mais integrar a\u00a0sociedade\u00a0limitada\u00a0\u00e9 a retirada. Trata-se de direito inerente \u00e0 titularidade das quotas sociais, denominado recesso ou dissid\u00eancia (…). Define-se a retirada como o direito de o s\u00f3cio se desligar dos v\u00ednculos que os unem aos demais s\u00f3cios e \u00e0\u00a0sociedade, por ato unilateral de vontade.\u00a0Nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o. O s\u00f3cio imp\u00f5e \u00e0 pessoa jur\u00eddica, por sua exclusiva vontade, a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o\u00a0de lhe reembolsar o valor da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. (…) O s\u00f3cio retirante tem direito ao reembolso de sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, calculado com base no patrim\u00f4nio l\u00edquido da\u00a0sociedade. (…) O recebimento pela\u00a0sociedade, da manifesta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do direito de retirada define, tamb\u00e9m, a refer\u00eancia para o levantamento do balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do valor do reembolso de determina\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do valor do reembolso. O patrim\u00f4nio l\u00edquido da\u00a0sociedade\u00a0deve ser retratado, na demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil levantada especificamente para o evento, pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava no dia do exerc\u00edcio do direito de retirada.\u201d \u00b9<\/span><\/p>\n

Assim, j\u00e1 que ningu\u00e9m deve ser compelido a permanecer nos quadros societ\u00e1rios se n\u00e3o h\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o e interesse do s\u00f3cio dissidente em exercer as atividades empresariais (quebra da\u00a0affectio societatis)<\/em>, a a\u00e7\u00e3o mostra-se o caminho judicial efetivo para resolver o conflito e evitar problemas na continuidade e no desenvolvimento das atividades da empresa.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de resolu\u00e7\u00e3o da sociedade, nos termos do artigo 605, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, ser\u00e1 o\u00a0sexag\u00e9simo dia seguinte ao recebimento pela\u00a0sociedade\u00a0da notifica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante.<\/span><\/p>\n

    \n
  1. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vol.\u00a02: direito de empresa, 13 ed., S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009, p. 447-450<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Jeferson Jones Bernardes Filho<\/span><\/p>\n

    Advogado e S\u00f3cio da Bernardes Filho Advogados<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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